Empresa pagou propina em esquema de venda de sentenças para continuar extraindo minério sem concessão, diz decisão
29/08/2024
(Foto: Reprodução) Polícia Federal encontrou indícios da participação do desembargador Helvécio de Brito, afastado do cargo, e de outros envolvidos. Segundo apurado pela polícia, grupo atuou em 14 irregularidades. Decisão expõe esquema da venda sentenças no Tocantins; saiba mais
A decisão que autorizou o cumprimento de mandados contra suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças dentro do Judiciário Tocantinense destacou 14 fatos supostamente ilícitos ligados a desembargadores, juízes, advogados e outros agentes públicos. Entre os casos apurados, está a autuação do grupo para beneficiar uma mineradora de manganês localizada em Goianorte, no norte do Tocantins.
📱 Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Polícia Federal (PF) a cumprir de mandados de prisão, buscas e ainda o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto - considerado a figura principal do esquema -, e do juiz José Maria Lima. A Operação Máximus foi realizada no dia 23 de agosto.
Segundo os investigadores, constam indícios claros da participação do desembargador Helvécio de Brito e de outros envolvidos em processos de interesse da empresa identificada como Ore M. N. Mineradora. O judiciário teria retardado ao máximo o cumprimento da decisão judicial de reintegração da área, possibilitando, assim, quem a mineradora continuasse extraindo minério sem concessão.
Após quebra de sigilo, a polícia conseguiu identificar áudios do filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, preso durante a Operação, e um sócio da empresa negociando decisões favoráveis à mineradora. Para a polícia, houve indícios de pagamento de propina.
Após a empresa conseguir uma decisão em seu favor, proferida por Helvécio, a PF aponta que Thales teria recebido depósitos do sócio da empresa, sendo um de R$ 25 mil e seis no valor de R$ 50 mil, em fevereiro de 2022.
Após outro benefício na Justiça, o filho do desembargador recebeu outros depósitos de R$ 45 mil, R$ 40 mil e outros R$ 15 mil entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Tribunal de Justiça do Tocantins, localizado na ala norte da Praça dos Girassóis
Divulgação/Vilma Nascimento
LEIA TAMBÉM:
Desembargador afastado é apontado como ‘principal vínculo’ entre investigados em suposto esquema de venda de sentenças
Presidentes do Naturatins e Itertins são exonerados após serem citados em operação que investiga venda de sentenças
STJ determina afastamento de desembargador investigado em suposto esquema de venda de sentenças
Juiz é afastado do cargo durante operação que investiga suposto esquema de venda de sentenças
Preso durante operação que investiga venda de sentenças no Tocantins era assessor de senador e foi exonerado
Governador exonera procurador-geral e superintendente do Procon citados em operação que investiga venda de sentenças
Outras denúncias
Segundo a PF, mediante vantagens, o grupo também emitia decisões para absolver ex-gestores de condenações por improbidade administrativa. Havia interferência dos investigados em indicações de nomes para vagas no TJ e até para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Outro caso citado na decisão é a negociação para a liberdade de Bruno Teixeira da Cunha, preso em fevereiro de 2020 condenado pela morte do empresário Elvisley Costa de Lima. O então réu teria pago ao grupo criminosos R$ 750 mil e três relógios de uma marca de luxo para conseguir a revogação da prisão.
Bruno Teixeira foi condenado por matar empresário em Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
Para o ministro João Otávio de Noronha, "o fato de se valerem da condição de magistrados para agir em detrimento da lei coloca em risco a própria credibilidade do sistema de Justiça".
Da mesma forma, as "ações imputadas aos advogados investigados estão diretamente relacionadas a cometimento de crime no exercício da advocacia, aliadas às ações de magistrados e servidores, apontam para inaceitável desequilíbrio nas relações processuais e potencializa o risco à credibilidade do sistema".
O que dizem os citados
O g1 procurou os advogados de Helvécio Maia e do filho Thales, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O advogado de Tiago Sulino, outro preso na operação e que atuava junto com Thales nas negociações, segundo a PF disse que irá "se manifestará nos autos do procedimento que corre em sigilo". A defesa de José Maria Lima não foi localizada.
O proprietário da Ore M.N. Mineração foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às mensagens.
À TV Anhanguera, o Tribunal de Justiça informou em nota que "defende a apuração dos fatos com lisura e transparência e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações".
Operação Máximus
A decisão que autorizou a operação aponta o desembargador Helvécio de Brito como principal vínculo entre os investigados no esquema. A investigação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Policiais federais entrando na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins durante operação
Tamyra Pinheiro/TV Anhanguera
Além de Helvécio, o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No dia da operação foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens de busca e apreensão no Tocantins e em outros estados, inclusive no Fórum de Palmas e na sede do Tribunal de Justiça.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
